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ENDEREÇO
ESCOLA
CADASTRO DE ALUNO 2015
Termo de Compromisso Legal para Aquisição do Passe Livre Estudantil
CÓDIGO DO CARTÃO
DÚVIDAS? CLIQUE AQUI
NOME COMPLETO DATA NASCIMENTO
CPF DO ALUNO RG DO ALUNO ÓRGÃO EMISSOR SEXO
NOME DA MÃE NOME DO PAI NOME DO RESPONSÁVEL NATURALIDADE ESTADO
ENDEREÇO BAIRRO CIDADE CEP ESTADO
E-MAIL TELEFONE CELULAR
NOME DA ESCOLA GRAUSÉRIE TURNOMATRÍCULA LINHAS UTILIZADAS
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1) QUEM TEM DIREITO?
Estudantes que residam no Distrito Federal a mais de um quilometro da escola, matriculados em estabelecimento de ensino do Distrito Federal, regularmente registrados perante a Secretaria de Estado de Educação, em uma das categorias de ensino: Fundamental, Médio, Superior, Supletivo e Técnico acima de 200 horas.

2) COMO SE CADASTRAR?
a) Solicite na sua escola a DECLARAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE;
b) Solicite na SBA/DFTrans o TERMO DE COMPROMISSO LEGAL PARA AQUISIÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL;
c) Preencha os dados solicitados e assine na área destinada ao aluno;
d) Encaminhe a escola para coleta da assinatura com identificação e carimbo do Diretor ou Secretário responsável legal pela instituição de ensino;
e) Anexe cópia dos documentos e entregue nos pontos de recebimento da SBA/DFTrans (obrigatório apresentação dos documentos originais):
I. Carteira de identidade ou certidão de nascimento (original e cópia) e CPF (original e cópia);
II. IMPORTANTE: Para alunos que vão se cadastrar pela primeira vez, deverão anexar 2 fotos 3x4 recentes, sem rasura, carimbo ou qualquer danificação;
III. Comprovante de residência (referente a um dos últimos três meses), conta de água, luz, telefone fixo em nome do aluno, pais ou responsável legal. Na falta de algum desses documentos trazer o contrato de locação (reconhecimento de firma) e o comprovante de residência do locatário (original e cópia) ou ainda conta em nome do proprietário juntamente da declaração de residência fornecida pela SBA/DFTrans preenchida e assinada pelo mesmo;
f) Para cursos complementares em locais diferentes da escola e em horário contrário, como no caso do CIL (Curso de Línguas da Rede Oficial), deverão estar obrigatoriamente descritos na grade curricular. Essa declaração deve informar dias, horários e sua peridiocidade, sendo que sua renovação será semestral;
g) Original da DECLARAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE, atente-se ao prazo de validade de 30 dias a partir da data de sua emissão;
h) Para curso semestral o recadastramento deve ser efetuado semestralmente, após trazer declaração de estudante aguarde 7 dias para a aprovação e gravação do cartão.

3) PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
Entregar no SBA/DFTrans que terá 7 (sete) dias para analisar o cadastro e, se aprovado, liberar o cartão e a primeira carga. Para saber se o seu cartão já foi liberado ligue: 0800 94 12345.

4) AQUISIÇÕES DE CRÉDITOS
Deverão ser realizadas em qualquer posto de atendimento do SBA/ DFTrans (exceto 114 Sul, Conic e Rodoviária), mediante comprovação de frequência do mês anterior. A recarga no cartão será realizada pelo aluno (mesmo que menor), pai, mãe ou responsável legal (apresentar tutela e documento do aluno com foto).

5) As declarações deverão impressas em papel timbrado, carimbadas e assinadas pelo responsável da Instituição de ensino cadastrada no SBA/DFTrans, não serão aceitas declarações preenchidas manualmente.

6) QUANTIDADE E PRAZO DE AQUISIÇÃO
Os estudantes poderão recarregar seus cartões com créditos suficientes para 30 dias.
a) O cartão será recarregado até o limite de sua cota mensal, abatidos os eventuais créditos não utilizados. Nesse caso, a nova recarga ocorrerá no mesmo dia do mês subsequente.

7) SEGUNDA VIA
Para obter segundas vias, dirija-se a SBA/DFTrans respeitando os seguintes itens:
a) Solicitar o bloqueio do cartão pelo 0800 94 12345, pelo site www.dftrans.df.gov.br ou em qualquer posto SBA/DFTrans, após 48 horas comparecer a SBA/DFTrans CONIC portando documento de identificação com foto e cartão de frequência para retirar um novo cartão.
b) Em caso de perda, roubo ou danificação do cartão, a emissão da 2ª via será cobrada uma taxa de R$ 15,00. Os créditos remanescentes no cartão serão transferidos para o novo cartão serão transferidos para o novo cartão após 48 horas da solicitação do bloqueio;
c) Perda do cartão de frequência: Entre no site www.dftrans.df.gov.br, imprima um novo formulário e após carimbado e assinado pelo diretor ou secretário, dirigir-se a qualquer posto de atendimento da SBA/DFTrans (exceto 114 sul e rodoviária)

8) Horário de funcionamento da SBA/DFTrans para aquisição de créditos do passe livre estudantil é de Segunda à Sexta-Feira de 08:00 às 17:00 horas.

9) Horário de funcionamento do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente 0800 94 12345) é de Segunda à Sexta-Feira de 07:00 às 19:00 horas, ininterruptamente, Sábado, Domingo e Feriado das 09:00 às 17:00 horas (somente para bloqueio de cartão)

COMO UTILIZAR O CARTÃO ESTUDANTE:
a) Ele é pessoal, intransferível e personalizado com código próprio que identifica o aluno adquirente;
b) Somente pode ser utilizados para pagamento de passagens no Serviço Convencional do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal e na empresa correspondente, no percurso residência-escola / escola-residência, nas linhas cadastradas;
c) O aluno deverá apresentar o cartão ao cobrador para conferência da foto.

FORMAS IRREGULARES DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE:
a) Não poderá ser utilizado por pais, irmão, parentes, colegas, mesmo que estes tenham outro cadastro de estudante, pois o cartão é de uso pessoal e intrasferível;
b) Não poderá ser utilizado no transporte alternativo, escolar ou clandestino;
c) Depois de adquirido, o cartão não poderá ser vendido, doado ou trocado pelo estudante;
d) Não poderá utilizar o cartão mais de 4 (quatro) vezes por dia;
e) Não poderá utilizar em linhas diferentes das quais foram concebidas pela SBA/DFTrans.
f) Os alunos que infringirem as regras utilizando de forma incorreta terão aplicadas as penalidades previstas em Lei.

ATENÇÃO: O aluno que possuir cartão vale-transporte ou cartão cidadão deverá bloquear o seu cartão após aprovação do cadastro e aguardar 48 horas para comparecer a SBA/DFTrans do CONIC para receber o novo cartão estudantil (para o usuário que devolver o cartão em perfeitas condições não será cobrada a taxa de reposição de cartão).

OBSERVAÇÃO: O recadastro para alunos de cursos semestrais (Faculdades, Cursos Técnicos, Profissionalizante e Supletivos) deverá ser feio semestralmente.

O CARTÃO ELETRÔNICO SERÁ ENTREGUE AO PRÓPRIO ALUNO, PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL.


DICA: Caso tenha alguma dúvida na hora de preencher um dos campos, basta colocar a seta do mouse sobre o campo e aguardar até aparecer as instruções, como no exemplo abaixo.